Você sabe o que significa direito ao esquecimento?
Esse tema alcançou bastante relevância nos últimos tempos, principalmente por vivermos numa denominada sociedade da informação.
Mas, o que significa direito ao esquecimento?
Podemos dizer que consiste no direito que todo indivíduo possui de não permitir que um fato relacionado a sua vida pessoal seja exposto publicamente, ainda que verdadeiro, o mesmo ocorrendo em relação aos seus dados pessoais.
Justamente por colocar em aparente linha de colisão o direito à liberdade de expressão e informação com os direitos a honra, intimidade e privacidade da pessoa, o tema está atualmente em debate no Supremo Tribunal Federal.
Entretanto, é muito importante ficarmos atentos as disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), já em vigência.
A LGPD nasceu exatamente com o objetivo de proteger os direitos fundamentais da pessoa natural, incluindo entre os seus fundamentos o respeito à privacidade, o direito à autodeterminação informativa, além da inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, apesar de não utilizar o termo esquecimento como fez a legislação estrangeira.
Entre os direitos do indivíduo previstos na LGPD constam o acesso aos dados pessoais que lhe dizem respeito armazenados em banco de dados, anonimização, bloqueio e com maior relevância para essa discussão o direito a eliminação, ou seja, que os dados pessoais sejam apagados após atingir a finalidade inicial para a qual a pessoa consentiu.
Devemos lembrar que a LGPD regula o tratamento de dados de forma geral e não somente nos meios digitais, alcançando desde as grandes empresas de tecnologia até a micro e pequenas empresas de qualquer segmento.
O esquecimento representa, portanto, o direito de negar o acesso, a comunicação e o compartilhamento de informações que o indivíduo por opção queira restringir.
Por essa e outras razões é fundamental que sua empresa inicie um processo de adequação.
Karim R. Jardim
Advogado | Especialista em Direito Processual Civil e especializando em Direito Médico
Administrador com MBA em Gestão Hospitalar
