Karim Jardim Advocacia
O Direito Médico e da Saúde, em sentido amplo, inclui uma abordagem sobre os direitos e deveres dos profissionais e instituições que atuam no segmento de saúde, nesse contexto incluídos os entes públicos, órgãos de normatização, regulação e fiscalização, fornecedores, consumidores, entre outros.
Estamos estruturados para prover todo o suporte as operadoras de planos de assistência à saúde no acompanhamento normativo do setor, orientação de conduta, emissão de pareceres, elaboração e adequação de instrumentos jurídicos diversos, atendimento às demandas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, atuação em processos administrativos sancionatórios, entre outros.
A longa experiência em cargos de gestão, somada a formação acadêmica na área administrativa de nosso fundador, nos credencia para oferta de serviços jurídicos às empresas prestadoras de serviços de saúde e de outras áreas de forma mais próxima do seu dia a dia.
Estamos estruturados para atender aos prestadores de serviços de saúde com assessoramento jurídico, elaboração de medidas preventivas e atuação contenciosa visando minimizar ao máximo os conflitos próprios das relações de consumo e que causam forte impacto na área de saúde.
Trata-se de uma decisão proferida no Mandado de Segurança nº 5003440-04.2021.4.03.6000 pelo juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande – MS. A legislação que estabelece as regras para tributação do PIS e COFINS permite que o contribuinte aproveite créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas, não tratando, porém,…
Do mesmo modo que as pessoas, a marca de uma empresa ou profissional também conserva uma reputação que a depender do contexto e da relação estabelecida com o seu público e com o mercado pode ser muito boa ou ruim. A boa reputação é, portanto, um ativo de extremo valor que só é construída ao longo de anos e com muito…
Para todos que já tiveram a oportunidade de conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é de fácil constatação que o tratamento de dados pessoais, a partir de sua vigência, só será considerado adequado se atender a determinados requisitos. Os requisitos são, portanto, as bases legais que constituem as hipóteses de tratamento….