Controlador, operador e encarregado. Saiba quem é quem na LGPD.
A lei 13.709/2018 que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, além de garantir inúmeros direitos às pessoas físicas titulares de dados, criou alguns personagens com papéis de alta relevância no tratamento de dados pessoais.
Estamos falando do CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO, personagens essenciais e que precisam ser compreendidos, principalmente pela responsabilidade que cada um possui diante de falhas e incidentes de segurança, como o vazamento de dados.
Seguindo um certo grau de hierarquia, podemos dizer que CONTROLADOR é a pessoa que manda, ou seja, é aquele que toma as decisões sobre o tratamento, compreendido como a coleta, armazenamento, utilização, acesso, transferência, entre outros.
O OPERADOR, por sua vez, é a pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, ou seja, aquele que recebe ordens do controlador. Podemos citar a título de exemplo os prestadores de serviços terceirizados, como uma contabilidade ou uma empresa call center quando atuam processando dados do controlador (empresa contratante). Todavia, há momentos em que a própria contabilidade exercerá o papel de controladora. Isso ocorre, por exemplo, quando realiza tratamento de dados de seus próprios funcionários.
Já o ENCARREGADO é a pessoa indicada pela empresa controladora para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional que fiscalizará a aplicação da lei. É a pessoa que receberá reclamações, prestará esclarecimentos e adotará providências em relação ao titular, além de diversas outras atribuições.
Portanto, como personagem central, é indispensável que o controlador implemente um programa de conformidade legal segundo as melhores práticas de governança, já que a legislação lhe atribui ampla responsabilidade pelo ressarcimento de danos patrimonial e moral decorrentes de infrações à LGPD, ainda que as falhas ou incidentes no tratamento ocorram por ato dos demais envolvidos.
Karim R. Jardim
Advogado
