Karim Jardim Advocacia
O Presidente da República sancionou na última quinta-feira (2/07) a lei 14.019/2020 que trata sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em todo território nacional. O tema não é uma novidade absoluta, uma vez que Estados e Municípios têm editados normas no âmbito de suas respectivas jurisdições disciplinando…
O atendimento virtual será permitido enquanto durar a pandemia A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a permissão para atendimento virtual por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O atendimento virtual chamado de telemedicina já foi autorizada para médicos, psicólogos e…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo Coronavírus. A decisão foi tomada na última quinta-feira (25/06), em reunião da Diretoria Colegiada, e passa a valer a partir de hoje (29/06). Os exames sorológicos – pesquisa de anticorpos IgA, IgG…
País receberá a transferência de tecnologia da tecnologia mais promissora contra a doença no mundo. Quando demonstrada segurança, serão 100 milhões de doses O governo federal enviou resposta à embaixada Britânica e ao presidente do laboratório AstraZeneca aceitando a proposta de acordo de cooperação no desenvolvimento tecnológico e…
O pedido de tutela provisória de urgência antecipada foi deferido pela juíza da 2ª Vara Cível de Vitória, Danielle Nunes Marinho. Hospital do município de Serra, referência no tratamento de Covid-19, foi autorizado a realizar transfusão de sangue em uma paciente idosa, portadora de diabetes e hipertensão arterial, que se encontra…
Abordamos em artigo recente a importância da diferenciação entre os conceitos de publicidade e propaganda e sua relação com a medicina, além dos limites éticos da exposição médica à luz da regulamentação editada pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, sem adentrarmos, contudo, nas especificidades do tema, especialmente no contexto…
Os termos que sugerem o título desse artigo, embora comumente utilizados como sinônimos, possuem conceitos distintos e merecedores de diferenciação. Apesar de ambos possuírem relação com o ato de tornar público, a publicidade está associada diretamente ao objetivo comercial, ou seja, à divulgação de produtos ou serviços cuja…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quarta-feira (10/06) os dados do setor de planos de saúde relativos ao mês de abril. As informações estão disponíveis para consulta por meio da Sala de Situação, ferramenta do portal da ANS. Em abril de 2020, o setor totalizou 46.996.546 beneficiários em planos de…
Chegou ao Supremo Tribunal Federal mais uma ação contra a Lei estadual 8.811/2020 do Rio de Janeiro, que proíbe a suspensão ou o cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento durante a situação de emergência ocasionada pelo novo coronavírus. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6443, ajuizada pela União Nacional das…