Karim Jardim Advocacia
Autorizada por lei temporariamente, telemedicina será regulamentada pelo CFM até o fim da pandemia Uma Comissão Especial do Conselho Federal de Medicina (CFM) está revisando a prática da telemedicina no país, hoje regulamentada pela Resolução CFM nº 1.643/02. O grupo, que se reuniu três vezes entre junho e julho,…
As consultas públicas tratam da prestação de serviços de saúde em farmácias e da execução de atividades relacionadas a testes de análises clínicas. A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou, por unanimidade, a abertura de duas consultas públicas (CPs) para criação de atos normativos relacionados a serviços de saúde. A…
Portaria prevê que, na fase de exames, a equipe médica informe a vítima de violência sexual sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia O Projeto de Decreto Legislativo 381/20 susta a portaria do Ministério da Saúde (2.282/20), publicada nesta sexta-feira (28), que trata dos…
A Justiça Federal no Ceará manteve decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) pela cassação de Patrick Rocha Correa, conhecido por doutor Rocha, pelo descumprimento do Código de Ética Médica (CEM). Após ser cassado pelo Cremec, o médico recorreu da decisão ao CFM, que…
Idec lamenta que ANS não contemplou consumidores que já sofreram aumentos durante a pandemia, e alerta que reajuste não aplicado não deve ser repassado para os consumidores no futuro A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) anunciou nesta sexta-feira (21) a suspensão até dezembro dos reajustes anual e por faixa etária nas…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no dia 14/08 uma reunião técnica com membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) sobre o Projeto de Lei (PL) 6330/2019 que torna obrigatória a incorporação ao Rol de Procedimentos dos tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à…
O consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar a operadora de forma inequívoca, pois a simples interrupção do pagamento por 60 dias não gera o cancelamento automático do contrato, nem o desonera do pagamento das parcelas que vencerem após esse prazo. Com esse entendimento, a Terceira…
A 22ª Vara da Justiça Federal em Brasília negou pedido de médico que buscava a concessão de registro de especialista em cardiologia por meio da posse de título de pós-graduação. Para a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, titular da 22ª Vara do Distrito Federal, não há qualquer ilegalidade na negativa do Conselho Regional de…
O Congresso Nacional rejeitou dois vetos à Lei 13.989/2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise sanitária causada pelo coronavírus. Com sinalização dos parlamentares, a regulamentação da prática após a pandemia volta a ser responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM). Do texto original, havia veto ao…