Karim Jardim Advocacia
Para elas, nova norma continua gerando constrangimento à mulher vítima de estupro e à equipe médica, ao prever comunicação do fato à polícia Treze deputadas da oposição apresentaram projeto de decreto legislativo (PDL 409/20) para sustar a nova portaria do Ministério da Saúde sobre procedimentos para aborto legal (2.561/20) em caso…
Mulher desistiu de bariátrica, mas, segundo o prontuário, ela “morreu no parto” Uma mulher portadora de obesidade grau III contratou o Hospital da Baleia (Fundação Benjamim Guimarães) para a realização de cirurgia bariátrica, mas desistiu do procedimento no dia da internação e retornou à sua cidade. Meses depois, foi surpreendida com…
Pelo texto, informações deverão ser claras e também esclarecer sobre doenças raras não detectadas pelo exame O Projeto de Lei 4202/20 obriga hospitais e maternidades a orientar os pais sobre a importância do teste do pezinho em recém-nascidos, sobre as doenças raras não detectáveis pelo exame e ainda a respeito da existência de…
Texto permite que optem pelos procedimentos homens e mulheres a partir de 20 anos, independentemente de terem filhos. E acaba com a exigência de consentimento expresso do cônjuge para a esterilização O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros – homens e mulheres – optem pela esterilização…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza nesta sexta-feira (18/09) uma nova edição do Boletim Covid-19, com o monitoramento do setor de planos de saúde durante a pandemia de Coronavírus. O informativo contempla dados coletados até agosto e apresenta novidades em relação às edições anteriores: além das informações…
Texto altera a lei de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus O Projeto de Lei 4506/20 suprime a menção direta à vacinação compulsória no rol de medidas que as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, para enfrentamento da emergência de saúde pública em razão da…
Projeto também prevê penalidades para quem não atender às determinações da lei que regulamentou as medidas sanitárias para enfrentar a Covid-19, como o isolamento, a quarentena e a realização de exames O Projeto de Lei 2324/20 autoriza o uso compulsório de leitos vagos de UTI de hospitais privados por pacientes da rede…
Especialistas da Anvisa se reuniram na tarde deste sábado (12/9) para avaliar a retomada do estudo clínico da vacina de Oxford. A avaliação realizada considerou informações recebidas da agência reguladora britânica (Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA), do Comitê Independente de Segurança do estudo clínico e…
Pela proposta, medida também valerá para outros medicamentos de vendas livres e fitoterápicos O Projeto de Lei 4340/20 restringe a propaganda dos chamados medicamentos anódinos (usados para combater a dor) e outros de venda livre, incluindo produtos fitoterápicos, às publicações especializadas dirigidas direta e…