Karim Jardim Advocacia
Inicialmente é preciso deixar claro que os prestadores de serviço de saúde, sejam médicos, psicólogos, nutricionista, além de clínicas, hospitais, entre outros, estão todos sujeitos às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. Como regra geral, o tratamento de dados sensíveis, como é o caso de dado referente à saúde, só…
Conforme amplamente noticiado na última semana por diversos veículos de comunicação, o vazamento de senhas de sistemas do Ministério da Saúde por meio do Hospital Albert Einstein expôs dados pessoais de aproximadamente 16 milhões de brasileiros que tiveram diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19. Em nota, as instituições…
Como já mencionamos em outras publicações, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) atinge todas as pessoas físicas e jurídicas que de algum modo utilizam dados pessoais com fins comerciais. O relacionamento do cliente com a empresa ou prestador de serviço está diretamente interligado pela confiança que esse mesmo cliente…
A lei 13.709/2018 que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, além de garantir inúmeros direitos às pessoas físicas titulares de dados, criou alguns personagens com papéis de alta relevância no tratamento de dados pessoais. Estamos falando do CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO, personagens essenciais e que precisam ser…
Em razão da terminologia de Legislação Geral de Proteção de Dados (LGPD) adotada para definir a lei 13.709/2018, com muita frequência nos questionam se não é uma lei voltada exclusivamente às empresas da área de tecnologia. Entretanto, essa não é a realidade. A LGPD é uma legislação que atinge todas as pessoas físicas e…
Essa é uma dúvida recorrente em relação a Lei Geral de Proteção de Dados. A LPGD é uma norma jurídica que foi editada para resguardar os direitos das pessoas naturais em relação a privacidade de seus dados pessoais e que vincula todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas, que realizam tratamento de dados com fins econômicos, como…
É inegável que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) veio determinar, sobretudo, um maior nível de informação e consciência das pessoas sobre a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais em um mundo cada vez mais tecnológico. O conceito de tratamento de dados pessoais é algo bastante ampliado na LGPD,…
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, a operação com dados pessoais fica caracterizada quando você realiza qualquer atividade que utilize um dado ou informação pessoal do titular dos dados (pessoa física) na operação do seu negócio ou no exercício de sua atividade profissional, com fins econômicos. Nesse sentido, toda…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo principal proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Conforme estabelecido no art. 3º, a referida lei tem aplicabilidade a qualquer operação de tratamento de dados realizada por pessoa física ou…