Karim Jardim Advocacia
O Conselho Federal de Medicina – CFM divulgou recentemente o resultado de um levantamento de informações com denúncias de médicos que estão atuando na linha de frente no combate a pandemia provocada pelo COVID-19. As denúncias refletem diversas inconformidades na infraestrutura de trabalho oferecida por gestores, tanto públicos, quanto…
Os serviços médicos oferecidos por meio de telemedicina, autorizada a funcionar no Brasil nos moldes atuais enquanto durar a pandemia da COVID-19, devem ser pagos, conforme prevê a Lei nº 13.989/2020, sancionada em abril, pela Presidência da República. Diante de tentativas de desrespeitar esse direito legal, o Conselho Federal de Medicina…
A 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia acatou nesta sexta-feira (15) a argumentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) para suspender a criação da Brigada Emergencial de Saúde do Nordeste (Brigada SUS/NE). Instituída por Resolução do chamado Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, a…
Aspectos ético-legais A pandemia provocada pelo SARS-CoV-2, responsável pela Covid-19, tem motivado o anúncio de soluções que, a despeito de polêmicas políticas e questionamentos técnicos sobre a real eficácia com lastro em estudos científicos devidamente reconhecidos, prometem curar ou até mesmo prevenir a contaminação de…
Dando sequência à série de reuniões extraordinárias que vem realizando com os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), a diretoria da ANS debateu na quinta-feira (07/05), com representantes de órgãos de defesa do consumidor, sobre a gestão de leitos do sistema de saúde. O diretor-presidente substituto, Rogério Scarabel, abriu o…
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou em reunião* realizada na segunda-feira, 04/05, o entendimento da reguladora a respeito da cobertura para exames solicitados por meio eletrônico pelos médicos assistentes de beneficiários de planos de saúde: a prescrição feita remotamente é equivalente àquelas…