5 ações fundamentais para adequar sua Clínica à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), vigente no Brasil desde o mês de setembro de 2020, trata, sobretudo, sobre as condições para que o tratamento de dados pessoais seja possível.
Para a LGPD cada pessoa (física) é a proprietária única e exclusiva de seus dados pessoais, razão pela qual você ou sua empresa só poderão tratá-los mediante permissão, situação que inclui os dados coletadas desde o início do atendimento com a elaboração do cadastro do paciente.
Além disso, é preciso lembrar que profissionais e serviços de saúde lidam com dados pessoais considerados sensíveis e tratados com maior rigor pela LGPD.
Portanto, fique atento as seguintes ações:
- Informe adequadamente ao paciente sobre a necessidade e etapas do tratamento dos dados pessoais (coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento com terceiros, exclusão, etc);
- Obtenha o consentimento para o tratamento e não disponibilize os dados pessoais dos seus pacientes para terceiros sem permissão;
- Só realize o tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos, específicos e informados ao paciente, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades apresentadas;
- Não colete dados desnecessários e fique atento àqueles que podem ser descartados (excluídos) após terem cumprido a sua finalidade;
- Implemente medidas de segurança para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas que possam gerar destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Lembre-se que a LGPD impõe uma série de sanções pelas infrações que possam ser cometidas.
Por fim, importante ressaltar que essas ações, apesar de muito relevantes, não dispensam a necessidade de um diagnóstico e projeto de adequação personalizado, principalmente pelo alto grau de complexidade e exigências contidos na LGPD.
Karim R. Jardim
Advogado | Especialista em Direito Processual Civil e especializando em Direito Médico
Administrador com MBA em Gestão Hospitalar
